Alta relevância Novo Decreto Estabelece Regras de Transição Governamental no Amapá
O Governo do Estado do Amapá publica decreto que regulamenta a transição governamental para o exercício 2026/2027. O objetivo é garantir eficiência e transparência na transmissão de informações entre administrações.
O Decreto nº 7129, publicado em 15 de outubro de 2026, estabelece as diretrizes para a transição governamental no Amapá, visando a continuidade dos serviços públicos e a transparência nas informações. O governador do estado, Clécio Luis Vilhena Vieira, destaca a importância de um processo bem estruturado para a gestão e finanças, infraestrutura, economia e proteção social durante a transição.
Entre os principais eixos de análise do decreto estão a gestão de pessoas, aquisições, orçamento e prestação de contas, além de temas como educação, saúde e segurança pública. O documento também determina que a equipe de transição deve ser indicada pelo governador eleito e terá acesso a informações essenciais para a continuidade da administração.
O coordenador da transição será responsável por agendar reuniões e garantir que a equipe tenha acesso a todos os dados necessários. As etapas do processo de transição estão detalhadas em um cronograma anexo ao decreto, que prevê a sistematização de informações e a elaboração de relatórios até o final de dezembro de 2026.
O decreto revoga uma norma anterior e entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a eficiência na gestão pública durante a troca de administrações.