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Revogação de Portaria na Defensoria Pública do Piauí

Diário Oficial do Piauí · 15/10/2026

A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí revogou a Portaria GDPG nº 1448/2026, que afastava a Defensora Pública substituta Maria Letícia de Brito Fontenele. A nova portaria entra em vigor imediatamente.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, anunciou a revogação da Portaria GDPG nº 1448/2026. Esta decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005. A revogação afeta diretamente a Defensora Pública substituta Maria Letícia de Brito Fontenele, que estava lotada provisoriamente na Defensoria Pública Regional de Canto do Buriti.

O artigo 112-A da Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que os aprovados em concurso devem receber um curso oficial de preparação para a carreira, visando o treinamento específico para o desempenho das funções técnico-jurídicas. A revogação da portaria anterior é um passo importante para garantir a continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 16 de outubro de 2026. A medida visa assegurar que a Defensoria Pública mantenha sua estrutura e funcionamento adequados, em conformidade com as legislações vigentes. A Defensoria Pública é um órgão essencial para a promoção da justiça e defesa dos direitos dos cidadãos no estado do Piauí.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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