Alta relevância Transposição Orçamentária de R$ 1,5 milhão é autorizada pelo Governo de MT
O Decreto Orçamentário Nº 00575 abre uma transposição orçamentária de R$ 1.512.326,18 para diversos órgãos do Estado. Os recursos visam atender programações específicas na Universidade do Estado de Mato Grosso, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e na Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso.
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto Orçamentário Nº 00575, publicado em 13 de outubro de 2026, autorizou a abertura de uma transposição orçamentária no valor total de R$ 1.512.326,18. Essa medida visa reprogramar as dotações orçamentárias existentes na Lei Orçamentária vigente, beneficiando diversos órgãos estaduais.
Entre os órgãos contemplados, destaca-se a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), que receberá R$ 615.273,00 para a manutenção e fortalecimento da oferta de cursos e bolsas acadêmicas. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão também será beneficiada com R$ 885.552,50, destinados à manutenção de bens imóveis e serviços administrativos.
Além disso, a Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (SANEMAT) receberá R$ 11.500,68 para a manutenção de serviços administrativos gerais. O decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, é um reflexo da necessidade de adequação orçamentária para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Os recursos necessários para a execução do decreto serão provenientes da transposição de dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo Único do processo. Essa ação é parte das estratégias do governo para otimizar a utilização dos recursos públicos e atender às demandas emergentes dos setores envolvidos.