Alta relevância Governo de MT abre transferência orçamentária de R$ 45 milhões
O Decreto Orçamentário Nº 00574 autoriza a transferência de R$ 45.199.622,25 para diversas secretarias e fundações. Os recursos visam atender programações específicas no estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do Decreto Orçamentário Nº 00574, publicado em 13 de outubro de 2026, anunciou a abertura de uma transferência orçamentária significativa no valor total de R$ 45.199.622,25. Este montante será destinado a órgãos como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
A transferência orçamentária é parte da reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente, conforme estipulado na Lei nº 13.194 de 06 de janeiro de 2026. O decreto visa atender às necessidades de diversas ações, incluindo a promoção da mecanização sustentável e o fomento às cadeias produtivas da agricultura familiar.
Os recursos serão provenientes de transferências de dotações orçamentárias entre categorias econômicas, conforme detalhado no Anexo Único do decreto. A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo em apoiar iniciativas que beneficiem a população e o desenvolvimento econômico do estado.
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar receberá a maior parte dos recursos, totalizando R$ 44.813.272,25, enquanto a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso receberá R$ 386.350,00. Essas ações são fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da ciência no estado.