Transferência Orçamentária de R$ 176.700,00 é Aprovada em Mato Grosso
O Governo do Estado de Mato Grosso abre uma transferência orçamentária de R$ 176.700,00 para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O decreto visa atender programações específicas na área ambiental.
O Decreto Orçamentário nº 00582, publicado em 14 de outubro de 2026, autoriza a abertura de uma transferência orçamentária no valor total de R$ 176.700,00. Os recursos são destinados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme detalhado no Anexo Único do processo. A medida foi tomada com base nas atribuições do governador e nas leis orçamentárias vigentes.
A transferência orçamentária será realizada entre categorias econômicas de despesa, permitindo que os recursos sejam alocados de forma mais eficiente para atender as necessidades da pasta ambiental. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os recursos poderão ser utilizados imediatamente para as ações programadas.
Este tipo de reprogramação orçamentária é comum em gestões públicas, especialmente em áreas que demandam atenção contínua, como a preservação ambiental. A construção, ampliação e reforma de instalações são algumas das ações que poderão ser beneficiadas por essa suplementação, conforme indicado no detalhamento das dotações orçamentárias.