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Instituído Sistema Eletrônico de Informações no Maranhão

Diário Oficial do Maranhão · 15/10/2026

O Decreto nº 38.345 estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como oficial no Poder Executivo do Maranhão. Um comitê foi criado para gerenciar a implementação e uso do sistema.

O Governo do Maranhão instituiu, por meio do Decreto nº 38.345, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial para a formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Poder Executivo. A medida visa modernizar e agilizar a gestão pública, promovendo a digitalização dos processos administrativos.

Para garantir a implementação eficaz do SEI, foi constituído um Comitê Setorial de Gestão, que será responsável por executar ações de gestão do sistema, levantar informações sobre as unidades administrativas e orientar os usuários quanto aos procedimentos operacionais. O comitê também terá a função de monitorar acessos e elaborar relatórios sobre o uso do SEI.

Além disso, todos os servidores deverão realizar um curso básico de acesso ao SEI, assegurando que todos tenham a capacitação necessária para utilizar a nova ferramenta. A migração dos processos administrativos em meio físico para o SEI ocorrerá de forma gradual, conforme as orientações da Secretaria de Estado da Administração.

O decreto também proíbe a entrada ou saída de documentos em meio físico, reforçando a necessidade de digitalização e organização dos processos administrativos. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para modernizar a administração pública e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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