Prorrogação de Prazo pela Corregedoria Geral do Estado
A Corregedoria Geral do Estado de SC prorrogou o prazo de um processo administrativo por mais 180 dias. A decisão foi tomada com base em solicitações da comissão responsável.
A Corregedoria Geral do Estado de Santa Catarina, por meio da Portaria nº CGE 65/2026, anunciou a prorrogação do prazo de um processo administrativo em andamento. A nova data limite foi estendida por mais 180 dias, conforme solicitado pela presidente da comissão envolvida no caso. A decisão foi fundamentada nas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 741/2019 e pelo Decreto Estadual nº 1.106/2017.
A prorrogação do prazo visa garantir que todas as etapas do processo sejam devidamente cumpridas, permitindo uma análise mais aprofundada das questões em pauta. A medida reflete o compromisso da Corregedoria em assegurar a transparência e a eficiência nos procedimentos administrativos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e está disponível para consulta pública, reforçando a importância da comunicação entre a administração pública e a sociedade. A expectativa é que a extensão do prazo contribua para um desfecho mais claro e justo para todos os envolvidos no processo.