Alta relevância Prorrogação de Convênio Simplificado em Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina prorroga a vigência do Convênio Simplificado nº 2022CS001996 com o Município de São Cristóvão do Sul. A nova data de término é 31 de dezembro de 2026.
A Portaria SAPE nº 48/2026, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, delega ao servidor Luiz Carlos Bergamo a competência para movimentar recursos financeiros e contábeis relacionados ao convênio. O convênio, que envolve a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de São Cristóvão do Sul, foi aditado para prorrogar sua vigência por cinco meses, até o final de 2026.
A justificativa para a prorrogação é que o objeto do convênio se encontra em fase final de execução, necessitando de mais tempo para a adoção das medidas necessárias à conclusão da obra e adequações identificadas pelo Município. O aditamento visa garantir a continuidade das ações previstas no convênio.
Além disso, a portaria revoga a anterior, SAPE 42/2025, e mantém inalteradas as demais cláusulas do convênio original e seus termos aditivos, desde que não conflitem com o novo instrumento. A medida é parte de um esforço contínuo para assegurar a execução de projetos essenciais para a comunidade local.