Alta relevância Abertura de Promoções na Carreira de Procurador do Estado
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado aprova a abertura de processo de promoção por merecimento para 38 vagas na carreira de Procurador do Estado. As promoções ocorrerão nas Classes I, II e III, com prazos estabelecidos para habilitação dos candidatos.
Em sessão ordinária realizada no dia 08 de outubro de 2026, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado deliberou pela abertura de um procedimento de promoção por merecimento na carreira de Procurador do Estado. Serão disponibilizadas 38 vagas, distribuídas entre as Classes I, II e III, com a seguinte divisão: 11 vagas na Classe I, 15 na Classe II e 12 na Classe III.
O processo de promoção será regido por critérios estabelecidos na Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985, e na Lei Complementar n° 268, de maio de 2024. O prazo para que os Procuradores interessados se habilitem para a promoção é de 8 dias corridos a partir da publicação do ato no Diário Oficial.
Além disso, o Conselho ressaltou que a promoção está condicionada à autorização do Chefe do Poder Executivo e ao cumprimento dos requisitos legais. Os candidatos deverão apresentar requerimento protocolado, acompanhado dos documentos necessários, dentro do prazo estipulado.
Essa iniciativa visa garantir a alternância entre as modalidades de promoção por merecimento e antiguidade, promovendo uma gestão mais eficiente e justa dentro da Procuradoria-Geral do Estado.