Apostilamento de Convênio entre Estado e Município de Nova Glória
O Estado de Goiás e o Município de Nova Glória firmaram um apostilamento para atualizar o Plano de Trabalho do Convênio nº 018/2024. A medida visa otimizar a utilização de rendimentos de aplicações financeiras durante a execução da parceria.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 018/2024, celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais, e o Município de Nova Glória. O apostilamento foi assinado em 13 de outubro de 2026 e tem como objetivo a aprovação de um Plano de Trabalho atualizado.
A atualização do Plano de Trabalho permitirá a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras e dos saldos remanescentes que surgirem durante a execução da parceria, sem que haja alteração da finalidade ou ampliação do objeto originalmente pactuado. Essa medida é fundamental para garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos.
A fundamentação legal para o apostilamento se baseia no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Essas normas regulam a celebração e a execução de convênios entre entidades públicas, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos envolvidos.
O signatário do documento, Armando Vergilio dos Santos Junior, ocupa o cargo de Secretário de Estado de Relações Institucionais, e sua assinatura valida o compromisso do Estado com a execução do convênio e a atualização do plano de trabalho, em benefício da população de Nova Glória.