Designação Interina na Secretaria de Relações Institucionais
O servidor Alexandre Rasmussen Alves foi designado interinamente para o cargo de Assessor-Executivo de Advocacia Dativa. A medida visa garantir a continuidade das funções na Secretaria de Estado de Relações Institucionais.
A Portaria SERINT nº 855, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, designa o servidor Alexandre Rasmussen Alves para exercer interinamente as funções de Assessor-Executivo de Advocacia Dativa. A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio, em conformidade com as legislações estaduais pertinentes.
O novo assessor terá a responsabilidade de supervisionar a análise e instrução dos processos administrativos relacionados ao pagamento de honorários a advogados dativos, que prestam assistência judiciária na Justiça estadual. Os pagamentos serão realizados com recursos do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, conhecido como FUNDATIVOS.
A designação interina permanecerá em vigor até que o cargo seja efetivamente provido ou até que haja nova deliberação da autoridade competente. Essa medida é essencial para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria, especialmente em um momento em que a assistência judiciária é fundamental para a população.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2026, garantindo que as atribuições do novo assessor sejam exercidas sem interrupções.