Cessão de Servidor da Educação ao DF
O Decreto nº 9.375 cede o professor Marcelo Ferreira de Oliveira ao Governo do Distrito Federal. A medida inclui ressarcimento mensal dos valores da remuneração ao estado de Goiás.
O Decreto nº 9.375, publicado no Diário Oficial do Goiás, formaliza a cessão do servidor Marcelo Ferreira de Oliveira, Professor IV da Secretaria de Estado da Educação, ao Governo do Distrito Federal. A transferência ocorre para o cargo de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva de Gestão Pedagógica, com ônus para o cessionário.
A cessão será acompanhada de ressarcimento mensal ao estado de Goiás, incluindo os valores da remuneração e encargos sociais e trabalhistas. A medida visa atender à necessidade de gestão pedagógica no Distrito Federal, permitindo que o professor atue em uma função de relevância na educação pública.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 1º de outubro de 2026, estendendo-se até 31 de dezembro de 2027 para regularização funcional. Essa ação reflete a colaboração entre estados na área da educação, buscando otimizar recursos e expertise.
A Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT) é a responsável pela execução deste decreto, que pode impactar a dinâmica educacional entre Goiás e o Distrito Federal.