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Designação de Procuradores e Resultados de Concurso

Diário Oficial do Santa Catarina · 03/08/2026

A Portaria GAB/PGE nº 85/2026 designa procuradores e estabelece procedimentos para a divulgação de resultados de concurso. O prazo para recursos também foi definido.

O Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina publicou a Portaria GAB/PGE nº 85/2026, que trata da designação de procuradores e dos procedimentos relacionados ao concurso público em andamento. A portaria estabelece que, em caso de empate, será considerado o candidato que obteve a melhor classificação no certame.

A Comissão responsável pela apuração dos resultados finalizará o prazo de inscrições e divulgará, por meio eletrônico, a lista com os nomes dos inscritos e suas respectivas ordens de classificação. O resultado final será disponibilizado em breve, permitindo que os candidatos verifiquem suas posições no concurso.

Os candidatos que desejarem contestar o resultado terão um prazo de um dia útil para interpor recursos, que devem ser dirigidos ao presidente da Comissão. A possibilidade de reconsideração dos resultados pela Comissão foi também prevista, garantindo uma revisão dos casos em que recursos forem apresentados.

A medida visa assegurar a transparência e a justiça no processo seletivo, refletindo o compromisso da Procuradoria-Geral do Estado com a legalidade e a equidade no serviço público.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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