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Criação do Banco Nacional de Boas Práticas no Combate à Violência contra a Mulher

Diário Oficial da União · 10/07/2026

Foi sancionada a Lei nº 15.466, que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A nova legislação visa organizar e disponibilizar informações sobre programas e ações eficazes na área.

A Lei nº 15.466, sancionada em 9 de julho de 2026, estabelece a criação do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O objetivo é reunir e divulgar informações sobre iniciativas que tenham demonstrado eficácia na proteção e apoio às mulheres vítimas de violência em todo o Brasil.

O Banco será gerido pelo Poder Executivo federal e terá acesso público, garantindo que as informações sejam atualizadas anualmente. Entre as atividades previstas para a coleta de dados estão seminários, encontros e pesquisas, que visam mapear as melhores práticas existentes no país.

Os dados a serem disponibilizados incluirão o nome dos programas, ano de início, órgãos envolvidos e uma descrição sumária das ações, permitindo que a população e as entidades interessadas tenham acesso a informações relevantes sobre o combate à violência contra a mulher.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo importante na luta contra a violência de gênero e na promoção de políticas públicas que visem a proteção das mulheres no Brasil.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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