GeoPJ
Diários Oficiais - Pará - GEOPJ

Destituição de Cargo Comissionado no Pará

Diário Oficial do Pará · 15/10/2026

A governadora do Estado do Pará exonerou o ex-servidor Gecy Alves Ne Filho do cargo de Gerente Administrativo de Unidade Prisional. A decisão foi baseada em um Processo Administrativo Disciplinar concluído recentemente.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Pará, datado de 14 de outubro de 2026, formaliza a destituição de Gecy Alves Ne Filho do cargo comissionado que ocupava na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). A exoneração foi fundamentada em um Processo Administrativo Disciplinar que apurou irregularidades no exercício de suas funções. A decisão foi tomada pela governadora Hana Ghassan Tuma, que utilizou as atribuições conferidas pela Constituição Estadual para efetivar a medida.

O processo que levou à destituição foi instaurado pela Portaria nº 0548/2023 e teve sua conclusão publicada anteriormente no Diário Oficial do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborou os fundamentos de julgamento que embasaram a decisão da governadora, demonstrando a seriedade das apurações realizadas.

Com a publicação do decreto, a exoneração entra em vigor imediatamente, refletindo a postura do governo em manter a integridade e a responsabilidade na administração pública. A medida é um indicativo do compromisso do Estado em agir contra possíveis irregularidades no serviço público.

#destituição #cargo comissionado #governo do Pará #administração pública
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização