Autorização de Pagamento à Equilíbrio Serviços LTDA
A Portaria GC n.º 846 autoriza o pagamento à empresa Equilíbrio Serviços LTDA pelos serviços de locação de veículos. O valor refere-se ao mês de julho de 2026, conforme contrato vigente.
A Portaria GC n.º 846, datada de 16 de novembro de 2023, autoriza o pagamento à empresa Equilíbrio Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.472.748/0001-55. O pagamento é referente aos serviços de locação de veículos prestados no mês de julho de 2026, conforme estipulado no Contrato n.º AMGESP 014/2021.
Antes da realização do pagamento, a Superintendência Administrativa do Gabinete Civil deverá juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, que devem estar devidamente atualizados. Essa medida visa garantir a conformidade legal e a transparência no processo de pagamento.
O despacho do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, documentado sob o n.º 42608033, fundamenta a autorização, considerando as justificativas apresentadas e a existência de dotação orçamentária para custear a despesa. A medida reflete a continuidade dos serviços essenciais prestados pela empresa contratada, que desempenha um papel importante na locação de veículos para a administração pública.