Designação de Agentes de Contratação na SEFAZ/SE
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe designa novos servidores como agentes de contratação. A medida visa fortalecer a gestão de contratações públicas conforme a Lei 14.133/2021.
A Portaria SEFAZ nº 358, publicada em 9 de outubro de 2026, designa servidores para atuarem como agentes de contratação na Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe. A decisão foi tomada com base nas atribuições da autoridade máxima do órgão e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil.
Os servidores designados são Ana Beatriz Lopes Gomes, Igor Gabriel Santos Souza, Islainne Trindade, Jefferson Santos Costa, Jonathan David Rodrigues Farias, Silas Misael Soares Tomaz e Jussara Bittencourt. A escolha desses profissionais visa garantir a execução eficiente das funções essenciais à contratação de bens e serviços no âmbito da administração pública estadual.
A portaria também considera o Decreto nº 342, de 28 de junho de 2023, que estabelece diretrizes para as aquisições e contratações no setor público. A medida é parte de um esforço contínuo para aprimorar a gestão pública e assegurar a conformidade com as normas estabelecidas.
A nova designação entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do Governo de Sergipe com a transparência e a eficiência nas contratações públicas.