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Disponibilização de Servidor para o Detran

Diário Oficial do Rondônia · 04/08/2026

Portaria nº 864 autoriza a transferência do servidor Adão Wellington Silva Ferreira para o Departamento Estadual de Trânsito. A medida visa atender ao interesse da Administração Pública.

A Portaria nº 864, datada de 31 de julho de 2026, foi emitida pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, e estabelece a disponibilização do servidor Adão Wellington Silva Ferreira para o Detran. A decisão se baseia na Lei Complementar nº 965 e na solicitação formalizada através do Processo nº 0010.025919/2026-34.

O documento também destaca que a renovação da disponibilização do servidor ocorrerá automaticamente no próximo exercício, a menos que haja manifestação contrária do órgão. Essa medida visa garantir a continuidade das atividades do servidor no novo local de trabalho, promovendo a eficiência administrativa.

Além disso, a portaria estabelece que o solicitante é responsável por encaminhar as folhas de frequência do servidor no primeiro dia útil do mês subsequente, assegurando que a gestão de frequência e férias do servidor seja realizada de forma adequada e em conformidade com as orientações da Casa Civil.

A publicação da portaria e as orientações sobre as férias do servidor devem ser seguidas rigorosamente, conforme indicado no Ofício nº 798/2023/SEGEP-REOF, reforçando a importância da organização e da responsabilidade na administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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