Decreto Abre Crédito de R$ 30 Mil no RN
O Decreto nº 35.969, assinado pela Governadora Fátima Bezerra, autoriza a abertura de crédito de R$ 30.000,00 para remanejamento orçamentário. A medida visa atender a emenda do Deputado Dr. Kerginaldo.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou o Decreto nº 35.969, que abre um crédito de R$ 30.000,00 para transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária. A decisão foi tomada com base nas autorizações da Lei nº 12.645 de 2026 e com a aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.
O crédito será destinado a dotações específicas conforme detalhado no Anexo I do Decreto, relacionado à Emenda nº 451 do Deputado Dr. Kerginaldo. Este remanejamento orçamentário é uma prática comum que permite a adequação de recursos financeiros para atender demandas emergenciais ou específicas.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias. A medida é parte da gestão fiscal do estado, que busca otimizar a utilização dos recursos públicos.
A abertura de crédito orçamentário é um instrumento importante para garantir que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficiente, especialmente em áreas prioritárias como saúde e educação.