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Decreto Abre Crédito de R$ 30 Mil no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 15/10/2026

O Decreto nº 35.969, assinado pela Governadora Fátima Bezerra, autoriza a abertura de crédito de R$ 30.000,00 para remanejamento orçamentário. A medida visa atender a emenda do Deputado Dr. Kerginaldo.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou o Decreto nº 35.969, que abre um crédito de R$ 30.000,00 para transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária. A decisão foi tomada com base nas autorizações da Lei nº 12.645 de 2026 e com a aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.

O crédito será destinado a dotações específicas conforme detalhado no Anexo I do Decreto, relacionado à Emenda nº 451 do Deputado Dr. Kerginaldo. Este remanejamento orçamentário é uma prática comum que permite a adequação de recursos financeiros para atender demandas emergenciais ou específicas.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias. A medida é parte da gestão fiscal do estado, que busca otimizar a utilização dos recursos públicos.

A abertura de crédito orçamentário é um instrumento importante para garantir que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficiente, especialmente em áreas prioritárias como saúde e educação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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