Alta relevância Governo do RN Abre Crédito Suplementar de R$ 1,9 Milhão
O Decreto Nº 35.967 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.921.639,40. A medida visa atender necessidades específicas do estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 35.967, que abre um crédito suplementar de R$ 1.921.639,40. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo atender a demandas específicas das secretarias estaduais.
O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme estipulado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Essa medida é uma prática comum na gestão pública, permitindo a realocação de recursos para áreas que necessitam de maior investimento.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. A abertura de crédito suplementar é uma ferramenta importante para garantir que o governo possa responder rapidamente a necessidades emergenciais e prioridades de investimento.
A expectativa é que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente para promover melhorias em serviços essenciais à população do estado, embora os detalhes sobre as áreas específicas de aplicação ainda não tenham sido divulgados.