Alta relevância Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 1,06 Milhão
O Decreto Nº 61.459, publicado em 14 de outubro de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 1.066.978,00 para diversos órgãos estaduais. Os recursos visam reforçar dotações orçamentárias para despesas operacionais e investimentos.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto Nº 61.459, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 1.066.978,00 no Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. O objetivo é atender a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias de diversos órgãos estaduais, sem implicar em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis.
O crédito suplementar será utilizado para despesas operacionais e investimentos, conforme especificado no Anexo I do decreto. Os recursos são provenientes de impostos não vinculados, conforme detalhado no Anexo II, e estão distribuídos entre várias secretarias, incluindo a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.
Entre as atividades contempladas estão ações de prevenção e mitigação de desastres, reaparelhamento operacional das unidades de segurança e execução de políticas de prevenção à violência. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a gestão eficiente dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados à população.
A medida é parte de um esforço contínuo do governo estadual para garantir que os órgãos públicos tenham os recursos necessários para desempenhar suas funções de forma eficaz, especialmente em áreas críticas como segurança e desenvolvimento social.