Alta relevância Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 10 Milhões
O Decreto Nº 61.457, publicado em 14 de outubro de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 10 milhões para a Secretaria da Casa Civil. Os recursos visam atender despesas de pessoal sem aumentar o orçamento vigente.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto Nº 61.457, que abre um crédito suplementar de R$ 10 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. Este valor será destinado à Secretaria da Casa Civil, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária para despesas de pessoal.
O decreto, que não implica em acréscimo ao orçamento vigente, será financiado por meio da dedução de dotação disponível, conforme previsto na legislação estadual. A medida foi tomada em resposta à necessidade de atender a demandas financeiras da Secretaria, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
Os recursos serão alocados a partir de uma fonte de recursos não vinculados de impostos, conforme detalhado nos anexos do decreto. A governadora destacou a importância de manter a estrutura administrativa funcionando adequadamente, especialmente em tempos de desafios orçamentários.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026, o que demonstra a urgência em atender as necessidades da Secretaria da Casa Civil e assegurar a continuidade das atividades essenciais do governo.