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Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 5,04 Milhões para Saúde na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 15/10/2026

O Governo da Paraíba publicou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 5.040.000,00 para reforço de dotações orçamentárias na área da saúde. Os recursos serão destinados ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O Decreto nº 48.934, publicado em 14 de outubro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 5.040.000,00. Este montante será utilizado para reforçar dotações orçamentárias relacionadas a auxílios de saúde e assistência na administração pública. Os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

As despesas com o crédito suplementar serão custeadas por recursos não vinculados, conforme estipulado na Lei Federal nº 4.320/64. O decreto destaca a importância de garantir a continuidade dos serviços de saúde e assistência à população, especialmente em tempos de necessidade crescente por parte da sociedade.

Além disso, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que permite a imediata utilização dos recursos para atender às demandas emergenciais na área da saúde. O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços públicos e a promoção do bem-estar da população paraibana.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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