Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 37 Milhões
O Decreto nº 48.933 autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias. O valor total do crédito é de R$ 37 milhões, destinado principalmente ao Tribunal de Justiça do Estado.
O Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, assinou o Decreto nº 48.933 em 14 de outubro de 2026, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 37 milhões. Este montante será utilizado para reforçar dotações orçamentárias, conforme especificado no documento oficial. A medida foi autorizada pelo artigo 5º da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026.
O crédito suplementar será destinado principalmente ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que receberá uma parte significativa desse valor. A decisão de abrir esse crédito foi tomada em resposta a solicitações internas que indicaram a necessidade de reforço financeiro para garantir o funcionamento adequado das atividades do tribunal.
A despesa com o crédito suplementar será coberta por anulação de dotação orçamentária, de acordo com a legislação vigente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em atender as demandas financeiras do estado.
Com essa ação, o governo busca assegurar que os órgãos públicos possam operar com eficiência, especialmente em tempos de desafios financeiros. A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos continuam sendo prioridades para a administração estadual.