Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 1 Milhão
O Decreto nº 48.932 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 1 milhão para o Tribunal de Contas do Estado. A medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.932, publicado em 14 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00. A decisão foi tomada com base nas atribuições constitucionais e em conformidade com a legislação vigente.
O crédito suplementar será destinado ao Tribunal de Contas do Estado, conforme detalhado na solicitação 2026/020001.00042. Essa medida é parte da estratégia do governo para garantir a adequada execução orçamentária e o funcionamento das instituições públicas.
A abertura de créditos suplementares é uma prática comum na administração pública, permitindo ajustes nas dotações orçamentárias para atender a demandas emergenciais ou específicas. Com esse valor, o Tribunal de Contas poderá aprimorar suas atividades de fiscalização e controle dos recursos públicos.
O governo destaca a importância do Tribunal de Contas na promoção da transparência e na responsabilidade fiscal, reforçando a necessidade de investimentos adequados para o seu funcionamento eficaz.