Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 2,76 Milhões
O Decreto nº 48.931 autoriza a abertura de um crédito suplementar para o Tribunal de Contas do Estado. O valor total é de R$ 2.760.000,00, destinado a auxílios e manutenção de serviços administrativos.
O Governador do Estado da Paraíba, através do Decreto nº 48.931, publicado em 14 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.760.000,00. Este montante será utilizado para reforçar a dotação orçamentária do Tribunal de Contas do Estado, conforme solicitado na documentação oficial.
O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotação orçamentária, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 4.320/64. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Tribunal, especialmente em áreas relacionadas a auxílios e benefícios.
A decisão de abrir este crédito suplementar reflete a necessidade de adequação orçamentária para atender demandas específicas do Tribunal de Contas, que desempenha um papel crucial na fiscalização e controle das contas públicas no estado.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo em manter a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.