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Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 2,76 Milhões

Diário Oficial do Paraíba · 15/10/2026

O Decreto nº 48.931 autoriza a abertura de um crédito suplementar para o Tribunal de Contas do Estado. O valor total é de R$ 2.760.000,00, destinado a auxílios e manutenção de serviços administrativos.

O Governador do Estado da Paraíba, através do Decreto nº 48.931, publicado em 14 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.760.000,00. Este montante será utilizado para reforçar a dotação orçamentária do Tribunal de Contas do Estado, conforme solicitado na documentação oficial.

O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotação orçamentária, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 4.320/64. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Tribunal, especialmente em áreas relacionadas a auxílios e benefícios.

A decisão de abrir este crédito suplementar reflete a necessidade de adequação orçamentária para atender demandas específicas do Tribunal de Contas, que desempenha um papel crucial na fiscalização e controle das contas públicas no estado.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo em manter a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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