Cessação de Cargo na Casa Civil de Rondônia
Portaria encerra a designação de servidor para a Secretaria Executiva Regional. A exoneração entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2026.
A Portaria nº 863, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, determina a cessação da designação do servidor Ayafaron Tavares Lino, que ocupava um cargo de direção superior na Casa Civil. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira, com base na Lei Complementar nº 965 de 2017 e suas alterações.
A exoneração do servidor se dará a partir de 3 de agosto de 2026, conforme estipulado no artigo 1º da portaria. Essa medida implica na descontinuação das atividades do servidor junto à Secretaria Executiva Regional da Região X, localizada em Guajará-Mirim.
A portaria também faz referência à Portaria nº 778, publicada anteriormente, que havia disponibilizado o servidor para a nova função. Com a nova decisão, a Casa Civil busca reorganizar sua estrutura administrativa, seguindo as diretrizes legais estabelecidas.
A mudança ocorre em um contexto de reestruturação interna, onde a eficiência e a adequação das funções administrativas são constantemente avaliadas. A Casa Civil reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nas suas ações administrativas.