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Nova Câmara Técnica de Avaliação de Arquivos Privados é Instituída em Minas Gerais

Diário Oficial do Minas Gerais · 15/10/2026

O Conselho Estadual de Arquivos institui uma nova Câmara Técnica para avaliação de arquivos privados, com validade até 2028. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O Conselho Estadual de Arquivos (CEA) de Minas Gerais, em sua Sessão Plenária realizada em 21 de maio de 2025, decidiu instituir uma Câmara Técnica de Avaliação de Arquivos Privados. Esta câmara terá a responsabilidade de emitir pareceres sobre o interesse público e social de arquivos privados, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 19.420 e pela Lei Federal nº 8.159.

A nova câmara será composta por representantes de diferentes núcleos e instituições, incluindo o Núcleo de Arquivos Permanentes do APM e a Secretaria Municipal de Cultura. Os membros titulares e suplentes foram designados para garantir uma ampla representação e expertise na avaliação dos arquivos.

A Câmara Técnica terá um mandato até 31 de dezembro de 2028 e contará com uma Secretaria Executiva para auxiliar nas suas atividades. A deliberação entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do estado com a preservação e valorização da memória cultural e histórica de Minas Gerais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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