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Credenciamento da EPEVET é Deferido pelo CONCEA/MCTI

Diário Oficial da União · 15/10/2026

O CONCEA/MCTI aprovou o credenciamento da EPEVET - Empresa de Pesquisas Veterinárias Ltda. após análise dos documentos apresentados. A decisão foi formalizada no Parecer Técnico nº 1893/2026.

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI) anunciou o deferimento do pedido de credenciamento da EPEVET - Empresa de Pesquisas Veterinárias Ltda. O processo, registrado sob o número 01245.015268/2026-83, foi analisado em conformidade com a Lei nº 11.794/2008 e a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

Localizada em Campo Grande/MS, a EPEVET apresentou toda a documentação necessária para o credenciamento, conforme exigido pela normativa vigente. O parecer técnico que fundamentou a decisão foi o nº 1893/2026/SEI-MC TI, que atesta a conformidade da instituição com as exigências legais.

O CONCEA/MCTI ressaltou que a aprovação do credenciamento não isenta a empresa do cumprimento das demais legislações e normas aplicáveis ao seu funcionamento. A decisão é um passo importante para a regulamentação das atividades de pesquisa veterinária no Brasil, promovendo a transparência e o controle das práticas na área.

Com o deferimento, a EPEVET poderá atuar de acordo com as diretrizes estabelecidas, contribuindo para o avanço da pesquisa e desenvolvimento no setor veterinário, sempre respeitando as normas de bem-estar animal e ética na experimentação.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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