CTNBio Define Termos sobre Algodão Cultivado
A CTNBio esclareceu o conceito de 'algodão cultivado' e manteve o período de monitoramento vigente. Alterações solicitadas pela BASF não foram aceitas e devem ser discutidas em revisão formal.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou um parecer sobre a consulta da BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda. referente ao termo 'algodão cultivado' na Resolução Normativa RN29. O entendimento da CTNBio é que o conceito abrange qualquer espécie de algodoeiro, exceto aquelas em ensaios experimentais sob Licença para Produção de Material Agrícola (LPMA) na mesma unidade operativa.
Além disso, a CTNBio decidiu manter o período de monitoramento atual, citando a capacidade de rebrota do algodoeiro e a falta de comprovação científica de biossegurança. As solicitações de alteração de parâmetros normativos, como a bordadura única e LPMA de curto prazo, não foram aceitas e devem ser incluídas na pauta de revisão formal da RN nº 29/2021.
A CTNBio ressaltou que o extrato não isenta a BASF do cumprimento das legislações vigentes no Brasil. Para mais informações sobre o processo, a empresa deve utilizar o Sistema FALABR, disponível no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.