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Governo do ES Abre Crédito Suplementar de R$ 320 mil para Saneamento

Diário Oficial do Espírito Santo · 15/10/2026

O Decreto Nº 2139-S autoriza a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Os recursos visam atender a programação específica da pasta.

O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto Nº 2139-S, publicado em 14 de outubro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00. Este montante será destinado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, conforme especificado no anexo do decreto.

A autorização para a abertura do crédito suplementar se baseia na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e foi formalizada pelo governador Ricardo de Rezende Ferraço. Os recursos necessários para a execução do decreto serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

O crédito suplementar é uma medida que visa garantir a continuidade de programas e ações essenciais na área de saneamento e habitação, refletindo o compromisso do governo com o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, assegurando agilidade na implementação das ações previstas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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