Governo do ES Abre Crédito Suplementar de R$ 320 mil para Saneamento
O Decreto Nº 2139-S autoriza a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Os recursos visam atender a programação específica da pasta.
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto Nº 2139-S, publicado em 14 de outubro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00. Este montante será destinado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, conforme especificado no anexo do decreto.
A autorização para a abertura do crédito suplementar se baseia na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e foi formalizada pelo governador Ricardo de Rezende Ferraço. Os recursos necessários para a execução do decreto serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
O crédito suplementar é uma medida que visa garantir a continuidade de programas e ações essenciais na área de saneamento e habitação, refletindo o compromisso do governo com o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, assegurando agilidade na implementação das ações previstas.