Designação de Assessor Técnico na Procuradoria-Geral do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado designa Mariana Lucena Bezerra como Assessor Técnico. A nomeação ocorre em conformidade com a legislação vigente.
A Portaria CC 0007/2026-PGE, publicada no Diário Oficial do Ceará, designa Mariana Lucena Bezerra para o cargo de Assessor Técnico na Célula da Dívida Ativa. A decisão foi tomada pelo Procurador Geral, Rafael Machado Moraes, em cumprimento ao Decreto nº 32.999 e à Lei Complementar LC 339/24.
Mariana Lucena Bezerra assume a função com o símbolo DAS-1, integrando a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado. A nomeação reflete a continuidade dos esforços do órgão em fortalecer sua equipe técnica e administrativa.
A Célula da Dívida Ativa desempenha um papel crucial na gestão das receitas estaduais, sendo responsável pela cobrança de débitos tributários e não tributários. A atuação de um Assessor Técnico é fundamental para otimizar processos e garantir a eficiência na arrecadação.
A portaria foi publicada em Fortaleza, no dia 14 de janeiro de 2026, e destaca a importância da legalidade e da transparência nas nomeações dentro da administração pública.