Alta relevância Estado do Ceará firma contrato de R$ 859 mil com ETICE
O Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, firmou um contrato de R$ 859.174,56 com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) para a aquisição de soluções de segurança em nuvem. O contrato foi celebrado por meio de dispensa de licitação.
O contrato, registrado sob o número 238/2025, tem como objetivo a aquisição de nove licenças de soluções de Next Generation Firewall e cinco pacotes de proteção para aplicações web em nuvem. A contratação foi justificada pela Chamada de Oportunidade Nº 01/2023, que se alinha ao Edital de Pré-qualificação de Serviços em Nuvem Nº 001/2019, promovido pela ETICE e pelo Governo do Estado do Ceará.
A fundamentação legal para a dispensa de licitação se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, além da Lei nº 16.727/2018, conhecida como Lei do HUB de TIC. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, prevista para 13 de janeiro de 2026.
O valor total da contratação, que ultrapassa R$ 500 mil, destaca a relevância do investimento em tecnologia da informação e segurança digital no estado. A medida visa fortalecer a infraestrutura de TI do governo, garantindo maior proteção e eficiência nos serviços públicos oferecidos à população.
Os signatários do contrato são Francisco José Moura Cavalcante, representando o Estado do Ceará, e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, presidente da ETICE. A execução do contrato está vinculada a diversos documentos legais e técnicos que garantem a transparência e a conformidade com as normas vigentes.