Alta relevância Governo do Ceará Abre Crédito Suplementar de R$ 1,87 Milhão
O Decreto nº 37.068 autoriza a Superintendência de Obras Públicas a utilizar R$ 1.870.000,00 para reforço orçamentário. Os recursos são destinados à desapropriação de imóvel.
O Governo do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 37.068, publicado em 15 de janeiro de 2026, abriu um crédito suplementar de R$ 1.870.000,00 para a Superintendência de Obras Públicas (SOP). Este valor será utilizado para reforçar as dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, com foco na desapropriação de imóvel necessário para obras rodoviárias no estado.
O decreto, assinado pelo governador Elmano de Freitas da Costa, destaca a importância da realocação de recursos para atender às demandas de infraestrutura e logística no Ceará. A medida foi fundamentada nas leis estaduais e federais que regem a gestão orçamentária, garantindo a legalidade do ato.
Os recursos para a execução do decreto serão provenientes de anulações orçamentárias dentro da própria Superintendência de Obras Públicas. Essa estratégia de realocação visa otimizar o uso do orçamento disponível, assegurando que as obras essenciais possam prosseguir sem interrupções.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias, e reflete o compromisso do governo em investir na melhoria da infraestrutura do estado, beneficiando a população cearense com melhores condições de mobilidade e desenvolvimento urbano.