Alta relevância Governo de Rondônia Abre Crédito Adicional de R$ 8,8 Milhões
O Decreto N° 31.876 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.894.689,70 para diversas secretarias do estado. Os recursos serão provenientes de anulações orçamentárias.
O Governo do Estado de Rondônia, por meio do Decreto N° 31.876, publicado em 31 de julho de 2026, anunciou a abertura de um crédito adicional suplementar de até R$ 8.894.689,70. Este valor será utilizado para reforçar dotações orçamentárias de várias unidades, incluindo a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e a Secretaria de Estado da Saúde (FES).
Os recursos destinados a essas secretarias visam atender despesas correntes e de capital, conforme detalhado no Anexo II do decreto. Entre os objetivos estão a manutenção da infraestrutura tecnológica, a modernização da economia e a promoção de eventos culturais e esportivos.
A medida foi autorizada com base no artigo 65 da Constituição do Estado e na Lei n° 6.324 de 22 de janeiro de 2026. A execução do crédito será viabilizada através da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme especificado no Anexo I.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade dos esforços do governo em atender as demandas de diversas áreas essenciais para a população de Rondônia.