Alta relevância Governador delega competência à Secretaria do Turismo para celebração de convênios
O Decreto nº 37.067, publicado em 14 de janeiro de 2026, delega ao dirigente da Secretaria do Turismo a competência para subscrever convênios com previsão de transferência de recursos federais. A medida visa agilizar a tramitação de processos administrativos relacionados ao turismo no Ceará.
O Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa, assinou o Decreto nº 37.067, que delega ao dirigente máximo da Secretaria do Turismo a competência para representar o estado em matérias de interesse institucional. Essa ação é parte de um esforço para aumentar a eficiência na celebração de parcerias com órgãos de outras esferas de poder.
O decreto permite que o secretário do Turismo subscreva convênios e outros instrumentos que envolvam a transferência de recursos federais, com o objetivo de executar ações e projetos que beneficiem o setor. A medida é vista como um passo importante para fomentar o turismo no estado, especialmente em eventos significativos como o Carnaval e festivais culturais.
Além disso, o decreto ratifica convênios e termos aditivos já celebrados pela Secretaria do Turismo, garantindo a continuidade de projetos em andamento. A publicação do decreto é um indicativo do compromisso do governo em fortalecer a infraestrutura turística do Ceará, promovendo eventos que atraem visitantes e impulsionam a economia local.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, sinalizando a urgência e a relevância das ações que serão implementadas pela Secretaria do Turismo nos próximos meses.