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Mudanças na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar na Bahia

Diário Oficial do Bahia · 15/10/2026

A Portaria nº 459, de 14 de outubro de 2026, promove alterações na composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Estado da Bahia. A nova presidência será exercida pelo servidor Diogo Raposo Ramos.

O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, publicou a Portaria nº 459, que traz mudanças significativas na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A portaria determina a substituição da servidora Eliete Costa de Souza Brito pela servidora Fernanda Barbosa de Melo, que agora assume um papel central na comissão.

Além da troca de membros, a portaria estabelece que Diogo Raposo Ramos será o novo presidente da comissão, com a responsabilidade de conduzir os trabalhos a partir da data de publicação. Os integrantes da comissão terão a possibilidade de se afastar de suas funções regulares durante a realização do processo, conforme previsto na legislação estadual.

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar foi fixado em 60 dias, e a portaria também destaca a responsabilidade dos agentes públicos em caso de inobservância dos prazos, podendo resultar em sanções conforme a lei. Essas medidas visam garantir a eficiência e a transparência nos processos administrativos do estado.

A nova portaria entra em vigor imediatamente, refletindo a contínua reestruturação e supervisão das atividades administrativas no sistema penitenciário e de ressocialização da Bahia.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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