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Nomeação de Procurador do Estado em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 03/08/2026

O governador de Rondônia nomeou Israel Nascimento Barbosa como Procurador do Estado após aprovação no IX Concurso Público. A posse será realizada em data a ser definida pela Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Marcos José Rocha dos Santos, assinou o DECRETO N° 31.882, que nomeia Israel Nascimento Barbosa para o cargo efetivo de Procurador do Estado, classe inicial, após sua aprovação no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O concurso foi realizado pelo Cebraspe e pela Comissão Organizadora da PGE.

A posse do novo procurador será realizada em uma solenidade, cuja data ainda será definida pela PGE. Até a data da posse, Israel deverá apresentar uma série de documentos, conforme especificado nos anexos do decreto, incluindo certidões e declarações que comprovem sua idoneidade e habilitação para o cargo.

O decreto também estabelece que a nomeação será considerada sem efeito caso o candidato não apresente a documentação exigida ou não tome posse no prazo de 30 dias, salvo justificativa aceita pela PGE. Em caso de vacância de cargos, a PGE poderá nomear outros candidatos seguindo a ordem de classificação do concurso.

Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a legalidade na administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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