Exoneração de Agente Socioeducativo no Acre
A governadora do Acre exonera Francimar Matos da Silva do cargo de Agente Socioeducativo. A decisão foi tomada devido à posse em outro cargo inacumulável.
O Decreto nº 16.632-P, publicado em 5 de outubro de 2026, traz a exoneração de Francimar Matos da Silva, que ocupava o cargo de Agente Socioeducativo no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). A exoneração foi solicitada pelo próprio servidor, em razão da posse em um novo cargo que não permite acumulação de funções.
Com a exoneração, o cargo de Agente Socioeducativo foi declarado vago, conforme o artigo 2º do decreto. A medida visa garantir a conformidade com as normas que regem a acumulação de cargos públicos no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2026, conforme estipulado no artigo 3º. A governadora Mailza Assis Cameli assina o documento, que marca uma mudança na estrutura do quadro de pessoal do ISE.