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Exoneração de Agente Socioeducativo no Acre

Diário Oficial do Acre · 14/10/2026

A governadora do Acre exonera Francimar Matos da Silva do cargo de Agente Socioeducativo. A decisão foi tomada devido à posse em outro cargo inacumulável.

O Decreto nº 16.632-P, publicado em 5 de outubro de 2026, traz a exoneração de Francimar Matos da Silva, que ocupava o cargo de Agente Socioeducativo no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). A exoneração foi solicitada pelo próprio servidor, em razão da posse em um novo cargo que não permite acumulação de funções.

Com a exoneração, o cargo de Agente Socioeducativo foi declarado vago, conforme o artigo 2º do decreto. A medida visa garantir a conformidade com as normas que regem a acumulação de cargos públicos no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2026, conforme estipulado no artigo 3º. A governadora Mailza Assis Cameli assina o documento, que marca uma mudança na estrutura do quadro de pessoal do ISE.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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