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Cessão de Policial Militar para a Secom de Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 03/08/2026

O governador de Rondônia cedeu um sargento da Polícia Militar para atuar na Secretaria de Comunicação. A medida visa atender a demandas de interesse policial militar até o final de 2026.

O DECRETO N° 31.873, publicado em 31 de julho de 2026, estabelece a cessão do Terceiro-Sargento da Polícia Militar de Rondônia, Marcel Sales Heron, para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). A cessão ocorrerá de 3 de julho a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de destino.

O decreto também prevê que o policial militar poderá ser requisitado pelo Comandante-Geral da PMRO para atuar em situações de calamidade pública e em grandes eventos, garantindo a presença da corporação em momentos críticos. Durante o período de cessão, o sargento permanecerá agregado ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes.

Além disso, o decreto determina que o policial será transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia durante sua cessão, conforme a legislação vigente. A medida é parte de um esforço para otimizar a atuação da Polícia Militar em diversas frentes de trabalho, especialmente em situações que demandam maior atenção e recursos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos administrativos e financeiros retroativos a 3 de julho de 2026, conforme estabelecido na legislação estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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