Cessão de Policial Militar para a Secom de Rondônia
O governador de Rondônia cedeu um sargento da Polícia Militar para atuar na Secretaria de Comunicação. A medida visa atender a demandas de interesse policial militar até o final de 2026.
O DECRETO N° 31.873, publicado em 31 de julho de 2026, estabelece a cessão do Terceiro-Sargento da Polícia Militar de Rondônia, Marcel Sales Heron, para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). A cessão ocorrerá de 3 de julho a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de destino.
O decreto também prevê que o policial militar poderá ser requisitado pelo Comandante-Geral da PMRO para atuar em situações de calamidade pública e em grandes eventos, garantindo a presença da corporação em momentos críticos. Durante o período de cessão, o sargento permanecerá agregado ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes.
Além disso, o decreto determina que o policial será transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia durante sua cessão, conforme a legislação vigente. A medida é parte de um esforço para otimizar a atuação da Polícia Militar em diversas frentes de trabalho, especialmente em situações que demandam maior atenção e recursos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos administrativos e financeiros retroativos a 3 de julho de 2026, conforme estabelecido na legislação estadual.