Prorrogação de Contrato de Manutenção de Ar Condicionado
A Procuradoria Geral do Estado prorroga contrato com a Servicon Ar Condicionado Ltda para serviços de manutenção. O novo prazo de vigência se estende até setembro de 2027.
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou o extrato do 1º Termo Aditivo referente à prorrogação do contrato entre a Procuradoria Geral do Estado e a empresa Servicon Ar Condicionado Ltda. O contrato, que foi celebrado sob a modalidade de dispensa de licitação, tem como objetivo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da Procuradoria Regional de São José do Rio Preto.
O novo prazo de vigência do contrato se estende por até 12 meses, com início em 4 de setembro de 2026 e término em 3 de setembro de 2027. O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ 9.408,00, um montante que se enquadra na categoria de contratos de menor valor, mas que ainda assim é significativo para a gestão pública.
A prorrogação do contrato foi formalizada através da Resolução PGE nº 55/2023, datada de 30 de novembro de 2023. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela empresa contratada, assegurando a manutenção adequada dos sistemas de climatização da Procuradoria.
Além disso, o processo de prorrogação foi devidamente registrado sob o Processo SEI nº 023.00035938/2025-58, seguindo os trâmites legais estabelecidos para a gestão de contratos públicos. A Procuradoria Geral do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos.