Alta relevância Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Município de Cajari
O Estado do Maranhão firmou um acordo de cooperação técnica com o Município de Cajari para a cessão de equipamentos agrícolas. O objetivo é a prevenção e controle de queimadas e degradação ambiental.
O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Cajari. Este acordo visa a utilização de equipamentos motomecanizados que serão utilizados para a prevenção, controle e mitigação de queimadas e degradação ambiental na região. Os equipamentos cedidos incluem um trator agrícola, uma grade aradora, uma carreta agrícola e uma roçadeira hidráulica, todos no âmbito do Programa Maranhão Sustentável.
O acordo terá vigência de 24 meses a partir da data de assinatura, que ocorreu em 27 de agosto de 2026. A possibilidade de prorrogação do acordo está prevista, podendo ser realizada mediante a celebração de termo aditivo. Este tipo de cooperação é fundamental para fortalecer as ações de sustentabilidade e proteção ambiental no estado.
As partes envolvidas no acordo incluem o Secretário de Estado Extraordinário do Gabinete do Governador, Jeônys Caldas Carvalho Aguiar, e o Prefeito de Cajari, Constancio Alessanco Coelho de Souza, além da interveniência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, representada por Paulo Henrique Campos Matos. O acordo é respaldado por diversas legislações, incluindo a Lei Federal n.º 14.133/2021 e o Decreto Federal n.º 11.531/2023, que tratam de normas para contratações públicas e parcerias entre entidades.
Esse tipo de iniciativa é crucial para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e para a preservação do meio ambiente, refletindo o compromisso do governo estadual com a melhoria das condições de vida das comunidades locais e a proteção dos recursos naturais.