Cessão de Policial Militar para Secretaria de Segurança em Rondônia
O governador de Rondônia cede um sargento da Polícia Militar para atuar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania. A medida é válida até o final de dezembro de 2026.
O DECRETO N° 31.872, publicado em 31 de julho de 2026, formaliza a cessão do Terceiro-Sargento Denisson Seixas Barreto da Polícia Militar de Rondônia para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania. A cessão ocorrerá de 16 de julho a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de destino.
O decreto também estabelece que o policial militar poderá ser requisitado para atuar na Polícia Militar durante períodos de calamidade pública e em grandes eventos, além de participar de comissões e instruir procedimentos apuratórios. Essa flexibilidade visa garantir a segurança pública em situações emergenciais.
Além disso, o sargento permanecerá agregado ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes durante o período de sua cedência, conforme as legislações pertinentes. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 16 de julho de 2026.
A medida reflete a necessidade de integração entre as forças de segurança e a administração pública, buscando otimizar a atuação policial em diversas frentes e garantir a segurança da população.