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Acordo de Cooperação entre SEGOV e São Francisco do Brejão

Diário Oficial do Maranhão · 14/10/2026

Um novo acordo de cooperação foi firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e o Município de São Francisco do Brejão. O objetivo é fortalecer as atividades legislativas e a cooperação entre os poderes.

A Secretaria de Estado de Governo do Maranhão, representada pelo secretário Márcio Ribeiro Machado, firmou um acordo de cooperação com o Município de São Francisco do Brejão, que será representado pela prefeita Ednalva Brandão Gonçalves. O acordo visa a entrega de um veículo tipo pick-up, destinado à Câmara de Vereadores, com o intuito de potencializar as atividades legislativas e melhorar a eficiência no monitoramento das políticas públicas na região.

O instrumento de cooperação terá uma vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante a celebração de um termo aditivo, desde que haja justificativa e consentimento mútuo entre as partes. O acordo também prevê a possibilidade de rescisão a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias ou de forma imediata em caso de descumprimento das cláusulas.

Além disso, as partes elegem o foro da Comarca de São Luís para resolver quaisquer questões que não possam ser administrativamente solucionadas. A assinatura do acordo ocorreu em 16 de setembro de 2026, e representa um passo importante para a colaboração entre o Estado e o município, visando melhorias na gestão pública local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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