Alta relevância Decreto Estadual Fortalece Ações Contra Incêndios Florestais
Novo decreto visa intensificar o monitoramento e a resposta a incêndios florestais no Amazonas. A medida inclui a coordenação interinstitucional para ações de recuperação nas áreas afetadas.
O governo do Amazonas publicou um decreto com o objetivo de fortalecer a atuação integrada dos órgãos da Administração Pública Estadual no enfrentamento de incêndios florestais. A medida busca intensificar o monitoramento dos incêndios e seus impactos ambientais e à saúde pública, além de viabilizar ações de resposta e recuperação nas áreas afetadas. O decreto classifica os desastres como de Nível II, conforme a legislação vigente.
O Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais será responsável pela coordenação das ações necessárias ao planejamento e execução das medidas estabelecidas. Os órgãos estaduais deverão adotar providências de forma colaborativa, garantindo a proteção da saúde pública e a recuperação das áreas atingidas.
Entre as ações previstas, estão a prevenção da propagação de incêndios, mobilização de recursos e assistência humanitária às populações afetadas. O decreto também permite contratações diretas, sem licitação, para aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da situação de emergência, com prazos e condições específicas para a execução das obras.
As intervenções emergenciais poderão ser realizadas nas áreas afetadas, desde que estejam diretamente relacionadas às ações de resposta e recuperação. O decreto estabelece ainda que as disposições devem ser observadas sem prejuízo das medidas de monitoramento e demais providências já existentes, reforçando o compromisso do governo com a proteção ambiental e a segurança da população.