Designação de Defensor Público para Tribunal do Júri em Teresina
A Defensoria Pública do Piauí designa Omar dos Santos Rocha Neto para atuar no Tribunal do Júri em Teresina. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, publicou a Portaria GDPG N° 1.585/2026, que designa o defensor público Omar dos Santos Rocha Neto para atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri. A designação refere-se ao processo nº 0016598-54.2002.8.18.0140, agendado para o dia 22 de outubro de 2026.
A decisão foi tomada com base no Ato Normativo nº 32 da DPE/PI, que regulamenta o Artigo 77-A da Lei Complementar Estadual nº 059. Esta lei foi alterada pela Lei Complementar Nº 317, de 24 de junho de 2025, que trouxe novas diretrizes para a atuação da Defensoria Pública.
O Edital GDPG nº 180/2026, publicado em 29 de setembro de 2026, e o Despacho Decisório nº 517/2026, foram considerados para a designação. A portaria destaca a importância da atuação do defensor público no Tribunal do Júri, que é um espaço crucial para a defesa dos direitos dos cidadãos.
A publicação da portaria ocorreu no Diário Oficial do Piauí, e a mesma entra em vigor imediatamente, conforme estipulado no documento. A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a justiça e a defesa dos direitos fundamentais da população.