Designação de Defensor Público para Tribunal do Júri em Teresina
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí designa Afonso Lima da Cruz Júnior para atuar no Tribunal do Júri. A atuação está marcada para o dia 21 de outubro de 2026.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, publicou a Portaria GDPG N° 1.584/2026, que designa o Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior para atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri. A designação se refere ao processo nº 0024949-59.2015.8.18.0140, que ocorrerá no dia 21 de outubro de 2026.
A decisão foi tomada com base no Ato Normativo nº 32 da DPE/PI, que regulamenta o Artigo 77-A da Lei Complementar Estadual nº 059. Esta lei foi alterada pela Lei Complementar Nº 317, de 24 de junho de 2025, que trouxe novas diretrizes para a atuação da Defensoria Pública no estado.
O Edital GDPG nº 180/2026, publicado em 29 de setembro de 2026, e o Despacho Decisório nº 517/2026 também foram considerados na decisão. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 15 de outubro de 2026.
A atuação do defensor no Tribunal do Júri é um passo importante para garantir a defesa adequada dos direitos dos cidadãos em processos judiciais. A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na promoção da justiça e na proteção dos direitos humanos no estado do Piauí.