Alta relevância Governo do Paraná Abre Crédito Suplementar de R$ 22,6 Milhões
O Decreto nº 15364 autoriza a abertura de um crédito suplementar ao orçamento do estado, totalizando R$ 22.680.801,00. Os recursos serão destinados a obras e ações de recuperação em áreas afetadas por calamidades públicas.
O Governador do Estado do Paraná em exercício, Darci Piana, publicou o Decreto nº 15364, que abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 22.680.801,00. Este montante será utilizado para a execução de obras e outras entregas, conforme detalhado no anexo do decreto.
Os recursos para este crédito suplementar provêm de um excesso de arrecadação, conforme estipulado no artigo 2º do decreto. A medida visa garantir a continuidade de ações essenciais, especialmente em resposta a desastres naturais que afetaram diversas regiões do estado.
Entre os órgãos beneficiados, destaca-se a Casa Civil, que receberá a maior parte dos recursos, destinados ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas. Além disso, instituições de ensino superior, como a Universidade Estadual de Londrina e a Universidade Estadual do Paraná, também receberão aportes financeiros para apoiar suas atividades.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a necessidade de resposta do governo estadual diante das situações de calamidade que impactam a população paranaense.