Novo Decreto Cria Escola Estadual em Cacoal
O governador de Rondônia assina decreto que cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Aurora do Nascimento em Cacoal. O ato também revoga decretos anteriores relacionados à instituição.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Marcos José Rocha dos Santos, publicou o Decreto N° 32.129, em 14 de outubro de 2026, que altera a ementa e o dispositivo do Decreto n° 3.460, de 1987, criando a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Aurora do Nascimento no município de Cacoal. A nova escola estará localizada na Travessa Anchieta, n° 1.115, no bairro Liberdade.
Além da criação da nova instituição, o decreto valida os estudos realizados e os documentos expedidos pelo estabelecimento de ensino sob as denominações anteriormente adotadas até a data de publicação do novo decreto. Essa medida visa garantir a continuidade dos registros acadêmicos dos alunos que já frequentavam a escola.
O decreto também revoga dispositivos de decretos anteriores, incluindo o inciso I do art. 1° do Decreto n° 9.003, de 2000, e os Decretos n° 3.640, de 1988, e n° 10.908, de 2004. Essas revogações são parte do processo de atualização e adequação das normas que regem a educação no estado.
O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo importante para a educação em Cacoal e reforçando o compromisso do governo estadual com a melhoria do ensino fundamental na região.