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Novo Edital de Matrícula para Educação Infantil em Antônio Carlos

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 14/10/2026

O município de Antônio Carlos divulga edital com requisitos e documentos necessários para a matrícula de crianças nos grupos G5 e G6. O edital estabelece diretrizes conforme a Lei Federal nº 12.796/2013.

O município de Antônio Carlos publicou um edital que estabelece os requisitos para a matrícula de crianças nos grupos de atendimento G5 e G6 em Centros de Educação Infantil. As crianças devem residir no município e apresentar documentação específica, incluindo caderneta de vacinação e comprovante de residência.

De acordo com a Lei Federal nº 12.796/2013, as famílias têm a obrigação de matricular crianças a partir dos 4 anos de idade. O edital garante prioridade na oferta de vagas para os grupos G5, que atende crianças de 4 anos, e G6, para crianças de 5 anos, com horários de atendimento definidos para o período matutino ou vespertino.

As crianças matriculadas devem manter uma frequência mínima de 60%. Em caso de faltas consecutivas, a direção do Centro de Educação Infantil deverá comunicar a Secretaria Municipal de Educação. Além disso, a matrícula em mais de uma unidade não será permitida, garantindo que cada criança tenha uma única vaga.

A direção das unidades educativas deve enviar até 01/12/2026 a lista de crianças matriculadas, e quaisquer casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O edital entra em vigor na data de sua publicação, assegurando a qualidade do atendimento educacional no município.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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